Presidente do CAU/BR apresenta campanha “Arquitetos pela Ética” ao MPF

A campanha “Arquitetos pela Ética” foi o tema central de reunião do presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, com o subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira, coordenador da 3ª Câmara (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal, responsável pela articulação com os outros órgãos públicos responsáveis pelas políticas de defesa do consumidor. O encontro ocorreu em 10/08/17 na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

O objetivo da campanha, lançada em 2015, é o combate à prática da “reserva técnica”, considerada infração disciplinar pela Lei 12.378/2010, por caracterizar ato de “locupletar-se ilicitamente, por qualquer meio, às custas de cliente, diretamente ou por intermédio de terceiros” (Art. 18). A proibição foi reforçada pelo Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, que prevê que “o arquiteto e urbanista deve recusar-se a receber, sob qualquer pretexto, qualquer honorário, provento, remuneração, comissão, gratificação, vantagem, retribuição ou presente de qualquer natureza – seja na forma de consultoria, produto, mercadoria ou mão de obra – oferecidos pelos fornecedores de insumos de seus contratantes” (item 3.2.16).

Como explicou Haroldo Pinheiro, a prática induz à desvalorização dos projetos de Arquitetura e coloca em xeque a confiança da sociedade nos conhecimentos técnicos dos profissionais. “O cliente precisa ter a certeza de que o produto foi indicado pelo profissional por sua qualidade técnica e economicidade, dentro de uma prática coerente – e não porque o arquiteto está recebendo uma remuneração indireta do fornecedor”. Além disso, prejudica a reputação da profissão, por passar a impressão de que todos os arquitetos fazem uso dessa prática, declaradamente ou não.

Presidente do CAU/BR conversa com o subprocurador José Elaeres Teixeira

Em sua primeira fase, em 2015, a campanha “Arquitetos e Urbanistas pela Ética” objetivou conscientizar os profissionais registrados no CAU/BR. “Mais do que aplicar as punições cabíveis, de acordo com o Código de Ética, o que se pretende é valorizar a profissão e o produto do trabalho dos arquitetos e urbanistas”, contou Haroldo Pinheiro.

Em 2016, o CAU/BR e os CAU/UF buscaram envolver o máximo de representantes da indústria e do comércio nessa ação contra as más práticas de mercado, assim como os estudantes de Arquitetura e Urbanismo. “Especialmente neste momento em que o Brasil inteiro debate questões éticas na política, é importante que os atores da cadeia produtiva da construção civil e os futuros profissionais enfrentem também os conflitos éticos que surgem em sua área de atuação’.