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Workshop debate licenciamento ambiental, clima e recuperação de biomas


Brasília, 5 de outubro de 2023.

Palestras de dois engenheiros civis e de um engenheiro florestal, respectivamente, a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo, o professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e presidente da Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica – ABMS, Roberto Quental Coutinho, e ainda o chefe-geral da Embrapa Florestas, Erich Schaitza, marcaram, nesta quinta-feira (5/10), o início das atividades do segundo dia do workshop “Engenharias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, promovido pela Comissão Temática Meio Ambiente, da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), no auditório do Centro de Tecnologia da Universidade de Brasília. Licenciamento ambiental, clima e ocupação territorial e a ainda a recuperação dos biomas brasileiros foram os temas abordados. O evento teve transmissão pelo canal do Confea no YouTube e contemplou uma audiência pública da Comissão Temática, que tem aberta uma consulta pública sobre a participação dos profissionais do Sistema na área ambiental.

Durante o debate posterior à apresentação da secretária Marília Carvalho sobre o tema “O licenciamento ambiental está sendo um instrumento de desenvolvimento sustentável?”, o coordenador da Ceap, eng. agr. Luiz Lucchesi, destacou aspectos como a economicidade, razoabilidade e a agilidade no atendimento às demandas da sociedade. “No Paraná, na época enquanto conselheiro do Crea-PR, nós promovemos um acordo de cooperação com o Instituto Ambiental do Paraná em que se delegava algumas atividades à autoridade com fé pública para os profissionais registrados no Sistema em seus pareceres e requerimentos, acolhendo o licenciamento instantaneamente. Claro que por amostragem”, disse, questionando a possibilidade de aproveitamento da ideia em Minas Gerais e no país como um todo.


A secretária Marília Carvalho informou que o Estado desenvolveu uma experiência com esse mesmo conceito em 2008. “Uma responsabilidade técnica de garantia de desempenho ambiental daquele empreendimento de baixo impacto. Mas o instrumento teve que ser remodelado em função de algumas ações civis públicas e em 2016 nós aprovamos uma lei criando o licenciamento ambiental simplificado em Minas Gerais, dividido em cadastro, que é o modelo da autorização ambiental de funcionamento, que vem com a ART, e no licenciamento ambiental simplificado que vem com o estudo que se chama RAS – Relatório Ambiental Simplificado para dar ao empreendedor um caminho do acompanhamento do desempenho ambiental”, disse, comentando que o Estado busca utilizar este último instrumento atualmente.


Ao cumprimentar o Confea pela realização do evento, a secretária Marília Carvalho apontou que a importância da discussão do tema do workshop: atuação profissional da Engenharia, da Agronomia e das Geociências em questões ambientais. “Nós que atuamos na área sabemos o papel central dos profissionais da área tecnológica nas soluções ambientais do nosso país. Que essa seja a retomada de uma discussão forte no Confea e nos Creas, da importância, do protagonismo da boa técnica em relação às questões ambientais. Precisamos trazer as discussões das soluções ambientais do Brasil para a boa técnica”, comentou.


Licenciamento ambiental

A respeito do licenciamento ambiental, em palestra mediada pela vice-presidente da Associação de Engenharia Ambiental do DF e secretária da Federação Nacional das Associações de Engenharia Ambiental e Sanitária - Fneas, eng. amb. e eng. civ. Liane de Moura Fernandes Costa, a secretária destacou que “no Brasil, o licenciamento praticamente se confunde com a agenda do meio ambiente. É a primeira palavra que as pessoas pensam quando se fala em meio ambiente. A agenda do mundo é diferente, lá a palavra que vem forte é mudança climática”. Lembrando que no dia anterior o Senado Federal havia aprovado projeto sobre o mercado de carbono, ela abordou que “o licenciamento ambiental ainda é um instrumento referencial da política ambiental no Brasil porque o licenciamento ambiental se tornou um instrumento muito mais burocrático do que técnico. Isso traz para o licenciamento um peso institucional que ele não precisaria ter”, disse, descrevendo sua experiência à frente do território mineiro.


A partir de uma nova perspectiva que coloca a sustentabilidade e as mudanças climáticas como valores organizacionais, diz a secretária, “hoje a gente vê a comunidade europeia com diversas regulamentações que trazem, inclusive, barreiras para produtos que degradam o meio ambiente. Há também pressão de investidores e países desenvolvidos. Assim, a gente vê que o agronegócio pode sobreviver e conviver com a preservação ambiental. Na verdade, a atividade do agronegócio depende dos recursos naturais, sem os quais não há sustentabilidade”.



Momento da apresentação da secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo, durante o segundo e último dia do workshop organizado pelo Confea em torno da temática do desenvolvimento sustentável


A mitigação do impacto como condição para estabelecer a licença ambiental foi o gancho utilizado pela gestora para abordar mais especificamente o licenciamento ambiental. “O licenciamento ambiental é um instrumento técnico, de avaliação e de mitigação do impacto. Quais são as condições em que aquele empreendimento pode operar, minimizando o impacto ambiental? Quando a gente fala em evitar e mitigar esses impactos, estamos falando de soluções exclusivamente técnicas. A evolução da técnica é fundamental para evitar e mitigar impactos. Operar uma mineração na década de 1970 é absolutamente diferente de operar uma mineração hoje em dia. Isso é Engenharia e Geociências”, disse, citando a mudança das barragens de rejeitos para a tecnologia a seco, em decorrência das tragédias de Mariana e Brumadinho.

Os estudos ambientais para a elaboração de medidas mitigadoras; a definição de condicionantes; o núcleo dedicado ao acompanhamento de condicionantes e a definição de um Índice de Desempenho Ambiental para o licenciamento ambiental foram outras características do ciclo de análise e mitigação de impactos ambientais para o licenciamento estadual de Minas, citadas pela secretária. “A gestão ambiental se inicia na concessão da licença. Hoje temos tecnologia e formas de acompanhar desempenho sem estar in loco. Por isso, criamos esse núcleo”, pontuou, informando que o novo Índice a ser publicado ainda este mês servirá de base para a renovação do licenciamento ambiental no Estado. “O licenciamento não pode ser um instrumento cartorial. Ele tem que ser um instrumento técnico de aprimoramento e desempenho ambiental das atividades”.


Momento da apresentação do engenheiro civil Roberto Coutinho


Desastres ambientais Ao mediar a apresentação do engenheiro civil Roberto Coutinho sobre o tema “Clima, Paisagem e Ocupação Territorial: eventos imprevisíveis ou desastres anunciados?”, o coordenador do Colégio de Entidades Nacionais (Cden) e presidente da Confederação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), Kleber Santos, ponderou que o Cden tem trabalhado bastante na pauta ambiental. “Aprovamos, por exemplo, uma pauta para que o Sistema Confea/Crea e Mútua se prepare para a COP 30, a ser realizada em Belém, em 2025. A gente não pode esperar a COP chegar para trabalhar. Aprovamos uma proposta para trabalhar a Agenda 2030 e os ODS (Obejtetivos do Desenvolvimento Sustentável, da ONU) relacionados às atividades do Sistema. Estivemos em um fórum de alto nível em Nova York destacando o papel dos profissionais da Agronomia, Engenharia, Meteorologia, Geografia e Geologia na área ambiental. Encaminhamos também uma proposta à Câmara Legislativa, via Confea, sobre o licenciamento ambiental”, informou, destacando a importância da Comissão Temática de Meio Ambiente. Especialista nas áreas de desastres geológicos e hidrológicos, Roberto Coutinho começou sua apresentação citando os tipos de desastres, definidos pela Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade): geológicos (terremotos, erupções vulcânicas, movimentos gravitacionais de massas, erosão, subsidência) hidrológicos (inundações, enxurradas, alagamentos), meteorológicos (sistemas de grande escala, tempestades, tornados, chuvas intensas, vendavais e eventos de temperaturas extrema como as ondas de calor e de frio) e climatológicos (secas). “A gente entende como desastre a ruptura grave no funcionamento de uma comunidade, envolvendo prejuízos materiais, humanos, econômicos ou ambientais e impactos que excedem a capacidade da comunidade afetada. No mundo inteiro, temos grandes desastres. Mas, nos países em desenvolvimento, temos menos desastres e morrem muito mais pessoas”, afirmou. Citando dados sobre as mortes por deslizamentos entre 1988 e 2022, ele descreveu a periodicidade e a espacialidade dos desastres fatais no país.

Ocupação territorial e mudanças climáticas Em relação à ocupação territorial, Roberto Coutinho enfatizou que os principais problemas estão relacionados aos relevos acidentados; a deslocamento dos moradores e serviço público limitado devido às condições de acessibilidade precárias; poucas áreas adequadas para uso e ocupação; ocupações de natureza não planejada e ocupação desordenada; presença de erosão nos taludes, devido à ausência ou ineficiência do sistema de drenagem superficial; destinação inadequada da água servida e esgoto, cortes e aterros sem critérios técnicos, entre outros. “No Brasil, não temos planejamento adequado, controle de ocupação, monitoramento. A gente tem uma série de problemas porque além de ocupar uma área que precisaria de estudos técnicos, a gente ocupa, de maneira geral, de forma desordenada”, disse, apresentando uma série desastres ambientais vivenciados no país. “Estamos em um processo de mudanças climáticas, geradas pela nossa falta de atenção com o meio ambiente, o que precisa ser considerado cada vez mais nos projetos e legislações”, enfatizou Roberto Coutinho, citando ainda a necessidade de estudos e análises de perigo, vulnerabilidade e risco; planejamento urbano e territorial; projetos de engenharia de qualidade, considerando o risco, principalmente em barragens; monitoramento e sistemas de controle de alerta adequados; programas de segurança em curto e longo prazos; legislação, normas técnicas e políticas públicas adequadas; atuação integrada dos governos federal, estadual, municipal, distrital e sociedade e ainda criação e implantação de um programa educacional para percepção do risco.

A distinção entre variabilidade climática e mudança climática também foi comentada pelo pesquisador. A primeira está relacionada a um comportamento temporal dessa variável ao longo de um valor de referência, denominado “normal climatológica”, que envolve um período de até 30 anos, e que pode ser analisada em curta escala temporal, mensal, anual ou até uma década. Já a definição da mudança climática “exige estudos de longo prazo que estão sendo feitos e representa modificações não apenas na variabilidade, mas na própria normal climatológica de referência e, por isso, é analisada em escalas temporais mais extensas, décadas, séculos”. Nesse aspecto, o aquecimento global representa o aquecimento anômalo da temperatura global, devido, sobretudo, às atividades antrópicas relacionadas à emissão de gases de efeito estufa. “As mudanças climáticas são consequência do aquecimento global, que está ligado às ações humanas, como a emissão de gases de efeito estufa etc. Isso provoca o El Niño cada vez mais forte, aquecimento do oceano Pacífico, ou o esfriamento, La Niña, que foi até 2022. O El Niño impacta no Sul e no Nordeste com a seca etc. e o La Niña tem outras formas de impacto, como a intensificação das chuvas no Nordeste e a estiagem e o aumento da temperatura no Sul”, descreveu, comentando ainda as “ilhas de calor”, indicadores, efeitos nas propriedades e processos geotécnicos e geológicos e impactos potenciais na estrutura geotécnica, causados pelas mudanças climáticas. “Cada vez a gente tem precipitações mais intensas, extremas, que causam mais impactos, com efeitos diferentes em cada região do Brasil”, resumiu.

Cenário e gestão integrada de riscos A paisagem urbana da capital pernambucana poderá sofrer uma série de transformações, na visão do pesquisador. Apresentando dados que descrevem que entre 1978 e 1999 as chuvas acima de 100 milímetros foram registradas em apenas 24 dias, ele informa que no período seguinte, entre 2000 e 2022, esse quadro subiu para 36 dias. “Isso está coerente com o que é dito pelos pesquisadores das mudanças climáticas”, disse, afirmando que outra consequência da mudança climática é a elevação do nível do mar. Relacionando esse processo à topografia de Recife, ele considera a possibilidade de invasões de água do mar e de rios em bairros como Casa Amarela, caso haja a elevação de dois graus centígrados na temperatura média da cidade até o final do século. “Na Veneza Brasileira, vamos precisar de barreiras como se tem hoje em Veneza, o que já está sendo discutido em grupos de trabalho lá, considerando um aumento de 0,7m no nível do mar”.

A ação da engenharia poderá evitar esses danos, a exemplo do que poderia ter ocorrido em Maceió, em outro exemplo citado por Roberto Coutinho, em torno da exploração de salmoura a mil metros de profundidade pela Braskem, o que desalojou 60 mil pessoas em diversos bairros da capital alagoana. “Temos que entender os riscos e fazer a gestão integrada de riscos e desastres com metodologias e processos. Se tudo o que foi discutido aqui, licença ambiental, monitoramento, controle, tivesse sido feito com todo o rigor desde o início, não estaríamos com a gravidade que estamos hoje em Maceió”.


O professor da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE reforça que “se o Brasil não der atenção às mudanças climáticas, à pobreza, à degradação ambiental e ao planejamento do desenvolvimento, o nosso risco, a cada desastre, vai ser cada vez maior”. Considerando a urgência no tratamento do tema em todos os níveis administrativos, ele considera que as etapas da gestão de risco (prevenção, mitigação, preparação, resposta, reabilitação e recuperação e reconstrução) devem envolver grupos técnicos com a participação do Sistema Confea/Crea e ainda a elaboração de novos marcos legais.


“Estou coordenando no ministério da Desenvolvimento Regional um grupo de trabalho para dar ao ministério a metodologia para desenvolver três ferramentas geológicas e geotécnicas que a gente trabalha há muito anos, inclusive em outros ministérios (Cidades e Integração Regional). Uma ferramenta geotécnica, denominada Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização, em princípio, é para áreas pouco ocupadas ou à expansão com planejamento urbano, mas é possível fazer para o município inteiro, se for pertinente. Há ainda a Carta de Suscetibilidade, relacionada a qualquer processo, como deslizamentos e outros, e as cartas de risco, que são voltadas para as áreas urbanas. Temos hoje tecnologias para fazer inventários, mapas de risco e outros procedimentos que têm aplicação no planejamento urbano e territorial, planos diretores, preventivos da Defesa Civil e outros”, afirma, relacionando ainda ações estruturais e não estruturais a serem promovidas por intermédio da engenharia.


Em resposta ao coordenador da Ceap e organizador do evento, eng. agr. Luiz Lucchesi, o professor ressaltou que os desastres atuais são previsíveis. “Temos que tratar o planeta bem. O planeta reage, como nesse caso de Maceió, em que fizeram 35 cavernas, algumas com o tamanho de campos de futebol, e achavam que nada iria acontecer. Não houve monitoramento, controle etc. Aí vem o papel dos órgãos. Eu lembro que a ANM é que fiscaliza. Se ela não tem o poder de acompanhar, quem vai sofrer é o país. Vou agora a Ouro Preto discutir as barragens de rejeito, que não tinham gestão de risco. Um mínimo de gestão teria evitado a morte de 200 pessoas. Acredito que o Sistema Confea/Crea deveria ser mais atuante, como órgão maior da Engenharia. A exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, o Confea devia estar lidando com o presidente da República, lá em cima. Esse é o papel das políticas para fazer políticas habitacionais, planos diretores, planejamento urbano”, disse, colocando a Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica – ABMS à disposição para contribuir com esse processo.


O palestrante foi convidado pelo coordenador do Cden, Kleber Santos, mediador do debate, a participar da próxima reunião do colegiado, em dezembro. “Temos duas propostas na área de desastres. Temos a preocupação com a responsabilidade técnica nessa questão junto a órgãos que não têm essa habilitação técnica. O protagonismo do Sistema Confea/Crea e Mútua é fundamental”, ressaltou.



Momento da apresentação do chefe-geral da Embrapa Florestas, Erich Schaitza


Biomas florestais

Em palestra virtual em decorrência de haver sido testado positivamente para a covid-19, o engenheiro florestal Erich Schaitza, chefe-geral da Embrapa Florestas, abordou o tema “Recuperação de biomas, como recuperar o que foi degradado?”. Considerando inicialmente a integração com os temas tratados anteriormente durante o workshop, ele afirmou que para falar de florestas tem que se falar em licenciamento ambiental, água e temas correlatos.


Após apresentar a rede da Embrapa Florestas, Erich Shaitza destacou as diferenças entre florestas nativas e florestas plantadas, estas últimas com 90% do PIB florestal, ainda que com uma área bastante inferior, 1/50 avos (10 milhões de hectares), em relação às primeiras (500 milhões de hectares). “As florestas plantadas representam 4,3% das exportações brasileiras. Hoje, o produto bruto destas florestas plantadas está em 258 bilhões de reais, segundo a Fundação Getúlio Vargas e a Indústria Brasileira de Árvores. Se nós não tivermos formas de gerar renda a partir das florestas nativas, nós vamos continuar tendo perdas florestais e continuar dando lugar a algo que gere mais recursos”.


Mediada pela eng. civ. Esther Marques, professora do Instituto Militar de Engenharia – IME e integrante da CTMA, a palestra seguiu apresentando aspectos como a reserva legal, referenciando principalmente o cenário da floresta amazônica. “Na Amazônia, é possível usar 20% da área de floresta e tem que se deixar legalmente 80% como reserva legal obrigatória. E essa reserva pode ser usada para a produção madeireira, produção de energia e de outras formas. Só que tem que ser usada em manejo florestal sustentado. Não pode ser simplesmente derrubada e substituída por uma cultura agrícola. Já naqueles 20% que a gente tem na Amazônia, por lei, a gente pode desmatar, abrir e entrar com a atividade agrícola”, descreveu.

Florestas do Paraná O cenário apontado pelo Mapbiomas-Paraná foi então citado pelo chefe-geral da Embrapa Florestas. Segundo os dados, em 1990, o estado reunia formações florestais em 5 milhões e 124 mil hectares, número que aumentou para 5 milhões e 361 mil hectares, em 2021. “Esses números sugerem que nós cuidamos dos nossos recursos florestais, mas eu não estou olhando para a qualidade. Às vezes o que acontece é que temos florestas em restauração entrando no nosso sistema e temos algumas florestas valiosíssimas ainda sendo cortadas. E temos que equacionar isso para que a gente não tenha perda de qualidade, apesar de ganho de quantidade”.

Erich Schaitza acrescenta que o Estado teria 13% de cobertura florestal no início do século. “Hoje, pelo levantamento da secretaria de meio ambiente, a gente vê que temos 29% de cobertura vegetal e temos 5 a 7% de plantios florestais que são florestas de produção. Isso dá para a gente uma cobertura de 35%, o que é maior que os requisitos da lei. Mas a gente vai ver que nós não temos uma distribuição apropriada das florestas. E há uma lei que determina o que a floresta tem que ter, que se dirige à propriedade. Então a gestão ambiental pública é feita muito em cima do espaço em geral, mas o produtor rural tem a sua legislação específica que nem sempre está aplicada à visão de mundo e é realmente aplicável”, disse, concordando com a secretária Marília Carvalho de Melo. “Ter um empreendimento florestal hoje é uma aventura jurídica, além de ser uma aventura que sofre impactos da mudança climática, de incêndios e outros riscos do próprio negócio. Temos também riscos baseados não na lei, nem na engenharia”. Em relação à atuação do Sistema Confea/Crea, o pesquisador considerou que é preciso um esforço para ajudar na organização de informações de base. “O Sistema pode ajudar nisso. Precisamos de bases técnicas precisas para não ficarmos conversando em cima de falácias, como a questão da floresta de pinus no Paraná”, descreveu, abordando em seguida questões relacionadas ao manejo de florestas naturais, plantios comerciais, plantios conservacionistas e sistemas integrados. “Todos juntos e misturados. Algumas vezes competindo, outras se complementando”.

Henrique Nunes Equipe de Comunicação do Confea Fotos: Thiago Sousa/Confea

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