Estudo da CBIC trata dos efeitos da pandemia em obras públicas

April 24, 2020

Documento foi elaborado pelo advogado Fernando Vernalha, que orienta empresas e a
administração pública quanto às ações a serem tomadas para lidar com a pandemia

 

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) disponibilizou em seu site um estudo
que trata sobre as medidas que empresas contratadas para a realização de obras públicas
podem adotar diante da atual pandemia do Covid-19. Denominado ‘O Impacto da pandemia
do coronavírus nos contratos de obras públicas’, o parecer foi elaborado pelo advogado
Fernando Vernalha em resposta à consulta da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC.
Segundo Vernalha, a necessidade de isolamento social e a indisponibilidade e aumento nos
preços dos materiais de construção tem afetado significativamente os contratos de obras
públicas, causando a oneração de seus custos de produção e, consequentemente, a
desaceleração ou a descontinuidade de sua execução.


“Uma série de medidas podem e devem ser tomadas pelos contratados e pelas Administrações
com vistas a adequar o contrato às novas circunstâncias, o que poderá abranger a suspensão
de sua execução, a reprogramação dos prazos, o reequilíbrio econômico financeiro e até
mesmo a sua rescisão, em casos mais críticos”, diz Vernalha.


Conforme o parecer do advogado, sempre que comprovados os efeitos da pandemia nas
condições operacionais do contrato, o contratado terá direito à sua suspensão, à alteração-
prorrogação dos prazos de execução ou à sua rescisão.


“Em qualquer caso, respeitada a matriz de risco do contrato, o contratado terá direito à
intangibilidade da sua equação econômico financeira, assim como a perceber as respectivas
indenizações, a partir de postulação suficientemente instruída e que demonstre os agravos
econômicos ou financeiros experimentados, nos termos, prazo e forma previstos
contratualmente”, conclui a pesquisa.


 

Texto: Yuri Mulato
Foto: Gabriel Facchini/SECOM
Site: https://www.aecweb.com.br/revista/noticias/estudo-da-cbic-trata-dos-efeitos-da-
pandemia-em-obras-publicas/19921

 

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